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CURSO SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

O Curso de Direito da UNEMAT, Campus de Alta Floresta, realizou entre os dias 03 e 07 de julho, no auditório da OAB do município, o Primeiro Curso sobre Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento coordenado pela professora Ana Carolina Moraes Aboin, atendeu durante as noites no período das 19 às 23 horas uma plateia de cerca de 100 pessoas.

A temática abordada acompanha o fato de que aproximadamente 24% da população brasileira seria portadora de algum tipo de deficiência, sendo de grande relevância as discussões sobre as alterações, nas leis, promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Durante as atividades propostas pelo Curso, foram debatidos o estatuto que estabelece as diretrizes gerais para a temática, a questão da acessibilidade e a prática na sociedade, a tutela e o direito da família, entres outros. A coordenadora do evento destaca que os temas foram escolhidos com objetivo de apresentar as principais alterações trazidas para o ordenamento jurídico brasileiro pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos diversos segmentos do Direito. Sendo o curso organizado em cinco eixos distintos: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Coletivo.

A palestrante da primeira noite, Aryanna Natasha Porto de Godoi destacou a importância do evento e das discussões, e disse que “o aprofundamento no estudo dos direitos das pessoas com deficiência, inseriu os alunos do curso de Direito e profissionais de Alta Florestas em uma das mais atuais e relevantes discussões jurídicas do país e do mundo, tendo em vista a Convenção sobre direitos da pessoa com deficiência da ONU, ratificada por mais de 160 países”.

A Sra. Aryanna Natasha ainda complementou que como professora, acredita que desmistificar e compreender o processo de internacionalização dos direitos humanos, no qual os direitos das pessoas com deficiência se inserem, bem como a transformação do olhar jurídico sobre a pessoa com deficiência é um passo fundamental e incomensurável na vida acadêmica e profissional de qualquer pessoa

Sendo a primeira edição do Curso sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, a avaliação final foi extremamente positiva, tendo em vista a importância da temática e relevância tanto no cenário local quanto nacional. A organização do evento ressaltou que o Curso gerará bons frutos aos participantes e, por consequência para todos os munícipes, e no próximo ano outros eventos devem continuar acontecendo, trazendo, a luz da academia, as necessidades da nossa cidade.

Além de cuidar da formação acadêmica de milhares de estudantes e ser uma Instituição que congrega um corpo funcional bastante qualificado, o campus da UNEMAT em Alta Floresta está sempre preocupado com as temáticas sociais emergentes que precisam ser discutidas e devidamente encaminhadas, para melhoria na qualidade de vida da população.

Por: Viviane Martins – Secretaria da Faculdade de Ciências Biológicas e Agrárias (Facba)
       Campus da UNEMAT – Alta Floresta

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